Documentos para pedir BPC/LOAS no INSS

Esse artigo detalha o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, abordando os critérios e documentos necessários para solicitar o benefício junto ao INSS. É uma ferramenta valiosa para ajudar a compreender esse direito, especialmente para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.

Aqui estão os principais pontos abordados:

O que é o BPC/LOAS?

• O BPC é um benefício assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que concede um salário mínimo mensal para pessoas sem meios de prover sua subsistência.
• Esse benefício não exige contribuição prévia ao INSS, e é voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo.

Quem tem direito ao BPC?

• Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que comprovem não possuir meios econômicos de se manter ou de serem mantidos pela família.
• A pessoa com deficiência deve ter impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que interfiram em sua participação plena na sociedade por um período mínimo de dois anos.

Documentos e Requisitos para Solicitar o BPC

• Cadastro no CadÚnico: Inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, atualizando anualmente as informações.
• Comprovantes de renda familiar: A renda per capita da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 353,00 por pessoa em 2024), podendo ser descontados os gastos com tratamentos médicos e medicamentos.
• Comprovantes de despesas médicas: Custos com tratamentos e medicamentos não cobertos pelo SUS podem ser deduzidos da renda familiar.
• Documentos de identificação: Documento de identificação de todos os membros da família que residem na mesma casa.
• Documentação médica: Laudos e atestados que comprovem a existência e a natureza de longo prazo da deficiência, no caso de pessoas com deficiência.

Mais de um Benefício por Família?

• Sim, é possível que mais de um membro da família receba o BPC, desde que todos os requisitos sejam atendidos.
• O benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por idosos ou pessoas com deficiência não será contabilizado no cálculo da renda familiar para concessão de outro BPC.

Acumulação de Benefícios

• O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões. O beneficiário deverá optar pelo benefício que deseja receber.
• Em caso de falecimento do beneficiário, o benefício é cessado, sem direito a pensão por morte.

O artigo reforça a importância de reunir os documentos certos e seguir as regras estabelecidas para garantir o acesso ao benefício.